Lê Martins solicita notificação à Enel para providências em área sob linha de transmissão no Polvilho
Parlamentar solicita atuação da Prefeitura para notificar a Enel sobre abandono de área sob linha de transmissão no bairro do Polvilho, com base no Código de Posturas do município.
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, o vereador Lê Martins apresentou a Indicação nº 815/2025, na qual solicita ao prefeito Kauãn Berto que, por meio da secretaria competente, tome as devidas providências para notificar a empresa Enel, responsável por uma área localizada na Rua Antônio Francisco de Souza, no distrito do Polvilho.
O terreno em questão abriga uma linha de transmissão de energia e, segundo o parlamentar, encontra-se em condições inadequadas, oferecendo riscos e desconforto à população do entorno. A solicitação do vereador está fundamentada na Lei Complementar 70/2005 – Código de Posturas do Município de Cajamar, que estabelece normas para a manutenção, uso e conservação de áreas públicas e privadas.
“O descuido com esse terreno tem gerado transtornos aos moradores da região, com acúmulo de sujeira, mato alto e até risco de acidentes. A Enel, como responsável pelo espaço, precisa ser notificada para que tome medidas urgentes de limpeza, manutenção e segurança”, afirmou Lê Martins.
A indicação será agora analisada pelo Poder Executivo, que poderá acionar formalmente a concessionária de energia para que tome as providências cabíveis, conforme previsto na legislação municipal.
