Conselho de Alimentação Escolar de Francisco Morato denuncia uso de água imprópria e alimentos vencidos em escola municipal
A prefeitura de Francisco Morato até o momento ainda não se pronunciou sobre o caso.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Francisco Morato, emitiu uma notificação pública denunciando sérias irregularidades sanitárias em uma unidade da rede municipal de ensino. A fiscalização, motivada por denúncias recebidas, constatou que a escola utilizava água de uma mangueira de jardinagem para o preparo da merenda escolar — prática que viola completamente as normas sanitárias e compromete a saúde dos estudantes.
Durante a inspeção realizada no local, os conselheiros flagraram o uso da mangueira inserida diretamente em uma panela na cozinha da unidade. O ambiente apresentava, ainda, condições insalubres, como presença de moscas, configurando risco à segurança alimentar dos alunos. Segundo o CAE, essa é a segunda vez que a mesma escola é flagrada praticando tal irregularidade, o que levanta suspeitas de negligência administrativa e reincidência.
O caso se agrava com a informação de que a Secretaria Municipal de Educação e nutricionistas da Prefeitura estavam cientes da prática e, mesmo assim, teriam autorizado o uso da água inadequada. A autorização fere diretamente os princípios da saúde pública e o direito à alimentação adequada, garantido por lei.
Além do caso específico da água, novas visitas técnicas do CAE a outras unidades escolares da cidade identificaram alimentos vencidos, inclusive carnes, além de arroz integral armazenado em geladeiras de forma irregular, supostamente destinado a alunos com restrições alimentares. As condições colocam em risco a integridade física e a saúde das crianças atendidas pela rede.
Em nota, o CAE afirmou que notificou formalmente o prefeito municipal, que tem se recusado a receber os conselheiros e a responder aos ofícios enviados pelo Ministério da Educação, o que representa descumprimento das obrigações estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Diante da gravidade dos fatos, o CAE já protocolou denúncias formais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgãos de controle.
A prefeitura de Francisco Morato até o momento ainda não se pronunciou sobre o caso.
