Vereador Will do Pesqueiro propõe projeto para limitar ruídos e proteger pessoas com autismo em Cajamar
PL 88/2025 será votado após o recesso parlamentar e busca garantir o bem-estar de pessoas com TEA em espaços públicos
Foi apresentado na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada no dia 25 de junho, o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do vereador Will do Pesqueiro, que propõe a limitação da emissão de ruídos e sons em espaços públicos para proteger o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria está prevista para entrar em votação após o recesso parlamentar, no mês de agosto.
O projeto determina que, em um raio mínimo de 200 metros de áreas com presença identificada ou programada de pessoas com TEA, deve ser limitada a emissão de sons e ruídos que ultrapassem níveis considerados prejudiciais à saúde sensorial dessas pessoas. A declaração do próprio autista ou de seu responsável legal junto ao órgão público competente será suficiente para comprovar a perturbação causada, sem necessidade de laudos técnicos ou medições sonoras.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de instalação de placas informativas nesses locais, contendo o símbolo mundial do autismo, a indicação de que se trata de uma área sensível a ruídos e a delimitação do perímetro de proteção acústica. A identificação do portador do transtorno poderá ser feita por meio da Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou laudo médico.
Em sua justificativa, o vereador Will do Pesqueiro destacou que a proposta busca garantir a acessibilidade sensorial, o respeito à dignidade da pessoa com autismo e a promoção de ambientes mais acolhedores e inclusivos. “O som, que para muitos passa despercebido, pode causar sofrimento real e intenso para quem está dentro do espectro autista. Precisamos adaptar os espaços públicos para que todos possam conviver com dignidade”, afirmou o parlamentar.
O PL 88/2025 representa um avanço nas políticas de inclusão em Cajamar, ao reconhecer que a acessibilidade também envolve aspectos sensoriais e ambientais, especialmente para uma parcela significativa da população que lida com hipersensibilidade sonora.
