Câmara Municipal de Cajamar entra em recesso parlamentar no mês de julho
Sessões e comissões ficam suspensas até 1º de agosto, mas atendimento ao público segue normalmente das 9h às 17h.
A Câmara Municipal de Cajamar (CMC) iniciou, no dia 1º de julho, o período de recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. Durante esse intervalo, não são realizadas sessões plenárias nem reuniões das comissões temáticas do Legislativo. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto, primeira sexta-feira do próximo mês.
Apesar da suspensão dos trabalhos legislativos formais, o atendimento ao público segue normalmente. Tanto a sede da Câmara quanto os gabinetes dos vereadores permanecem abertos à população, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O recesso parlamentar, portanto, não implica em paralisação dos serviços administrativos ou do suporte prestado à população pelos gabinetes.
De acordo com o Regimento Interno da CMC, cada legislatura tem duração de quatro anos, dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão se desdobra em dois períodos regulares de atividade parlamentar: o primeiro vai de 1º de fevereiro a 30 de junho, e o segundo, de 1º de agosto a 20 de dezembro. Nos intervalos entre esses períodos — nos meses de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro — os vereadores entram em recesso.
Durante esse período, a realização de sessões plenárias e comissões só poderá ocorrer em casos de convocação extraordinária, feita pelo presidente da Câmara ou pelo chefe do Poder Executivo. “Nos períodos de recesso parlamentar, a apreciação do pedido de convocação extraordinária far-se-á em sessão extraordinária especialmente convocada pelo Presidente da Câmara para este fim, com antecedência mínima de dois dias da data de sua realização”, detalha o regimento.
O funcionamento contínuo da Câmara durante o recesso garante à população acesso aos serviços públicos, informações, protocolo de documentos e atendimento nos gabinetes. A medida reforça o compromisso institucional de manter o contato direto com os munícipes mesmo fora do calendário oficial de sessões legislativas.
Serviço
Câmara Municipal de Cajamar
Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 300 – Jordanésia
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h
Telefone: (11) 4446-8600
Site: www.camaracajamar.sp.g
