Vereador Reinaldo Santos solicita informações sobre fiscalização de terrenos baldios em Cajamar
O documento busca esclarecimentos sobre a fiscalização e manutenção de terrenos baldios no município, atendendo a solicitações de moradores preocupados com a segurança e bem-estar comunitário.
Na 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada em 26 de março de 2025, o vereador Reinaldo Santos apresentou o Requerimento nº 125/2025, endereçado ao prefeito Kauãn Berto. O objetivo do requerimento é obter informações detalhadas sobre a fiscalização e manutenção de terrenos baldios no município, atendendo às preocupações de moradores que apontam riscos à segurança e ao bem-estar coletivo devido ao estado desses espaços.
O requerimento aborda os seguintes pontos:
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Fiscalização de Terrenos Baldios: Questiona sobre a existência de fiscalização para assegurar a adequada manutenção desses terrenos e os procedimentos adotados.
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Cronograma de Fiscalização: Solicita informações sobre a existência de um cronograma de fiscalização, sua frequência e organização.
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Contato com Proprietários: Busca detalhes sobre como é realizado o contato com os proprietários, os prazos estabelecidos para limpeza e manutenção, e os critérios para a prefeitura realizar os serviços caso os proprietários não cumpram as exigências.
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Penalidades por Não Conformidade: Inquire sobre as sanções aplicadas aos proprietários que não mantiverem seus terrenos conforme as normas estabelecidas.
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Medidas em Caso de Impossibilidade de Contato: Pede esclarecimentos sobre as ações alternativas adotadas quando não é possível estabelecer contato com o proprietário para a manutenção do terreno.
A iniciativa do vereador visa promover maior transparência e eficiência na gestão pública, garantindo que os espaços urbanos sejam mantidos em condições adequadas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Cajamar.
