Vereador Reinaldo Santos propõe incentivos fiscais para construção de habitações populares

Durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, o vereador Reinaldo Santos apresentou o Requerimento nº 330/2025, solicitando ao prefeito Kauãn Berto a análise de viabilidade para envio de um Projeto de Lei que prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas e cooperativas interessadas em construir habitações populares no município.

A proposta, anexada ao requerimento, busca estimular o investimento da iniciativa privada na produção de moradias destinadas à população de baixa renda, medida que, segundo o vereador, pode contribuir diretamente para a redução do déficit habitacional e para o desenvolvimento urbano sustentável de Cajamar.

O parlamentar destacou que, ao criar condições favoráveis para o setor produtivo atuar na área habitacional, o município pode ampliar a oferta de moradias de qualidade, gerar empregos e dinamizar a economia local.

O requerimento também reforça que o incentivo fiscal é uma ferramenta utilizada por diversas cidades brasileiras para impulsionar programas de habitação social, especialmente em regiões com crescimento acelerado e demanda crescente por novas unidades residenciais.

Caso o Executivo considere a proposta viável, o Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara para análise, discussão e votação pelos vereadores.

O requerimento segue agora para avaliação do prefeito Kauãn Berto e da equipe técnica da administração municipal.