Vereador Reinaldo Santos apresenta requerimentos sobre fiscalização de terrenos baldios e transporte para pacientes
Ambos os requerimentos serão apresentados na sessão e, caso aprovados, seguirão para análise do Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo estabelecido pelo regimento da Câmara.
A 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, que acontece nesta quarta-feira (26), a partir do meio-dia, contará com a apresentação de dois requerimentos de autoria do vereador Reinaldo Santos. As solicitações abordam temas relevantes para a cidade, como a fiscalização de terrenos baldios e o transporte de pacientes para procedimentos médicos fora do município.
Fiscalização de terrenos baldios
O Requerimento nº 125/2025 solicita informações ao Executivo sobre as vistorias em bairros da cidade para identificar terrenos abandonados ou sem manutenção adequada. O vereador destaca que a falta de cuidados nesses espaços tem gerado insegurança e transtornos para os moradores, que frequentemente expressam preocupação com o problema.
Entre os questionamentos feitos à Prefeitura, estão:
• A existência de um programa de fiscalização de terrenos baldios e a forma como é conduzido;
• A frequência das vistorias e a forma de contato com os proprietários;
• Os prazos e penalidades aplicadas em casos de descumprimento das normas de manutenção;
• As medidas alternativas adotadas quando não se consegue estabelecer contato com o proprietário.
Transporte para atendimento médico fora do município
Já o Requerimento nº 126/2025 busca esclarecimentos sobre o transporte oferecido aos munícipes para procedimentos de saúde em outras cidades. O vereador Reinaldo Santos questiona quem tem direito ao serviço, como é feito o agendamento e como os pacientes são informados sobre a disponibilidade dos veículos.
O documento também solicita informações sobre:
• O número de pessoas atendidas mensalmente pelo serviço;
• Os critérios para o uso do transporte e se todas as especialidades médicas são contempladas;
• Como são tratados os casos de cancelamento ou remarcação de viagens;
• Se há autorização para acompanhantes e quais os critérios para essa permissão.
Ambos os requerimentos serão apresentados na sessão e, caso aprovados, seguirão para análise do Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo estabelecido pelo regimento da Câmara.
