Câmara Municipal de Cajamar realiza 4ª sessão ordinária nesta quarta-feira (26)

A Câmara Municipal de Cajamar realiza, nesta quarta-feira (26), a 4ª sessão ordinária, a partir do meio-dia, no plenário da Casa Legislativa. A pauta da sessão contará com a votação de cinco projetos de lei, a leitura de outros cinco projetos, 26 requerimentos e 100 indicações, além da Moção de Aplausos nº 2/2025, que presta homenagem ao secretário de Segurança Pública Leandro Moretti Arantes e às equipes envolvidas na busca da jovem Vitória Regina de Souza.

Destaque para Moção de Aplausos

De autoria de todos os vereadores, a Moção de Aplausos nº 2/2025 reconhece o trabalho incansável do secretário Leandro Moretti Arantes, da Guarda Municipal de Cajamar, da Defesa Civil e do Departamento de Trânsito na busca pela jovem Vitória Regina de Souza. O documento também agradece voluntários que colaboraram com as operações.

Projetos de Lei em votação

Cinco projetos serão apreciados e votados pelos parlamentares durante a sessão. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações no estatuto e plano de carreiras da Guarda Civil Municipal.

Outros projetos em votação incluem:

• PL nº 19/2025 – Denominação da Rua Francisco Vicente de Oliveira, no bairro Guaturinho (autoria: vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra).
• PL nº 20/2025 – Institui a Semana de Educação Alimentar e Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial do município (autoria: vereador Flávio Comajo).
• PL nº 21/2025 – Obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a comunicarem ao Conselho Tutelar casos de uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes (autoria: vereador Mané do América).
• PL nº 22/2025 – Cria a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar (autoria: vereador Clebinho).

Projetos de Lei para leitura

Além das votações, serão apresentados para leitura cinco novos projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões:
• PL nº 23/2025 – Propõe um projeto multidisciplinar para tratamento da obesidade em Cajamar (autoria: vereador Dr. Vinícius Zago Jardim).
• PL nº 24/2025 – Institui o Programa Cinema nas Escolas (autoria: vereador Mané do América).
• PL nº 25/2025 – Autoriza a instalação de carregadores de celular nos pontos de ônibus (autoria: vereador Mané do América).
• PL nº 26/2025 – Propõe a proibição da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e feminicídio pela administração pública municipal (autoria: vereador Dr. Vinícius Zago Jardim).
• PL nº 27/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação ao orçamento geral do município – LOA 2025 (autoria: Executivo).

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações.