Vereador Pretinho apresenta requerimento solicitando informações detalhadas sobre a gestão da APAE de Cajamar
O objetivo é assegurar a transparência e a conformidade dos serviços prestados pela APAE no município.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, o presidente da Casa, vereador Pretinho, apresentou o Requerimento nº 156/2025. A proposta solicita que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cajamar forneça uma série de documentos e informações referentes à sua gestão e funcionamento.
O requerimento inclui solicitações como a confirmação dos registros da instituição nos cadastros nacionais de saúde e assistência social (CNES e CNEAS), detalhamento dos profissionais vinculados, apresentação de alvarás e licenças atualizadas, além de relatórios financeiros e planos de melhoria no atendimento. O objetivo é assegurar a transparência e a conformidade dos serviços prestados pela APAE no município.
Seguindo os princípios de fiscalização e transparência que competem ao Poder Legislativo, o presidente da Câmara e autor da proposta afirmou durante a sessão que o requerimento visa apurar como estão sendo utilizados os recursos públicos destinados à entidade. “Esta é uma associação de grande relevância social, e, nos últimos dias, recebemos reclamações de pais e funcionários. Essa iniciativa busca garantir que a instituição continue operando de acordo com as normativas legais e com a qualidade esperada pela população”, declarou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador Pretinho, "esse ato de transparência desses documentos vem manter a seriedade do trabalho que sempre foi prestado”,
A expectativa é que, com a aprovação do requerimento, a APAE forneça as informações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos, permitindo uma análise criteriosa por parte dos vereadores e promovendo a transparência na gestão dos recursos e serviços oferecidos pela instituição.
