Lei que proíbe celular nas escolas será votada na Assembleia de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vota nesta tarde de quinta-feira (7) projeto que proíbe uso de celular dentro das escolas. Se for aprovado, o estado de São Paulo será o primeiro a ter uma lei vetando os aparelhos no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

O Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade), conta com o apoio de 40 coautores. Se o projeto for sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas, começa a valer em 2025 em escolas públicas e particulares.

A proposta passou nesta quarta-feira (6) pelo congresso de comissões da Casa, em consenso entre parlamentares de vários partidos sobre a importância de preservar o desenvolvimento das crianças do uso excessivo de telas.

O PL foi proposto com base em dados e pesquisas sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, para promover um ambiente de aprendizado mais equilibrado e saudável para crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.

Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.

Nos últimos meses, ganhou força no País o consenso sobre prejuízo à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular. Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu um projeto de lei com a proibição para todas as escolas do País.

O que diz a lei paulista

• Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
• A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
• Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
• Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
• Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
• Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos

Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós-pandemia.