Gustavo Martinelli assume a Prefeitura de Jundiaí após decisão do TSE
Martinelli foi eleito no segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro, com mais de 125 mil votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na última sexta-feira (6), o registro de candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil), permitindo que ele assuma o cargo de prefeito de Jundiaí em 1º de janeiro de 2025. Martinelli foi eleito no segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro, com mais de 125 mil votos.
A decisão do TSE reverteu a posição anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia indeferido a candidatura devido a contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante sua presidência na Câmara Municipal de Jundiaí, em 2018. O caso envolveu questionamentos sobre o pagamento de horas extras, consideradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como complementação salarial indevida. Martinelli devolveu R$ 24 mil aos cofres públicos como parte do ajuste.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no TSE, destacou em sua decisão que não é competência da Justiça Eleitoral revisar julgamentos realizados por outros órgãos do Judiciário ou tribunais de contas, desde que não configurem inelegibilidade conforme a legislação vigente. Com isso, Martinelli foi declarado apto a tomar posse.
A decisão traz fim a semanas de incertezas após uma disputa judicial que percorreu diferentes instâncias, passando pelo TRE-SP e chegando ao TSE. A partir de janeiro, Martinelli assume a gestão municipal, com grandes expectativas por parte da população e desafios para governar Jundiaí nos próximos anos.
