Balanço 2025: Lê Martins se destaca pela atuação técnica e institucional na Câmara de Cajamar

Dando continuidade à série especial sobre o primeiro ano legislativo da Câmara Municipal de Cajamar, o Portal Metrópole Regional apresenta um balanço da atuação do vereador Lê Martins ao longo de 2025. Integrante da Mesa Diretora como Primeiro Secretário e presidente da Comissão de Justiça e Redação, o parlamentar teve papel estratégico na condução dos trabalhos legislativos, na análise técnica de projetos e na organização administrativa da Casa.

À frente da Comissão de Justiça e Redação, Lê Martins foi responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa de propostas que tramitaram na Câmara antes de seguirem para votação em plenário. A comissão é considerada uma das mais relevantes do Legislativo, por funcionar como filtro jurídico das matérias apresentadas, garantindo segurança legal às decisões do Parlamento municipal.

Paralelamente, como Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o vereador atua diretamente na gestão interna da Câmara, no acompanhamento dos processos legislativos, no controle dos expedientes oficiais e no apoio institucional às sessões ordinárias e extraordinárias, contribuindo para o funcionamento regular e transparente do Poder Legislativo.

Durante o ano, Lê Martins esteve envolvido na tramitação e no acompanhamento de leis de forte impacto social aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo. Entre elas está a Lei nº 2.096, de 7 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas, estabelecendo diretrizes para ações educativas, campanhas de conscientização e formação de núcleos de estudos voltados ao combate ao racismo no ambiente escolar.

Outro destaque foi a Lei nº 2.127, de 30 de maio de 2025, que criou o Selo Empresa Amiga da Amamentação, incentivando o setor produtivo a adotar práticas de apoio ao aleitamento materno e ações de conscientização durante o mês de agosto. A medida reforça políticas públicas voltadas à saúde da mulher, da criança e à responsabilidade social empresarial.

Também integrou o conjunto de matérias aprovadas a Lei nº 2.135, de 9 de junho de 2025, que instituiu a Campanha de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas on-line, com foco na saúde mental, no endividamento familiar e na proteção de crianças e adolescentes.

Na área de mobilidade urbana e segurança viária, o vereador apresentou a Moção de Apelo nº 03/2025, cobrando do Poder Executivo medidas urgentes para a implantação de sinalização adequada e sistema semafórico nas proximidades do viaduto Gino Rezaghi e no Centro de Jordanésia, uma demanda antiga da população que enfrenta congestionamentos e riscos de acidentes na região.

A atuação fiscalizatória também marcou o mandato em 2025. Por meio de diversos requerimentos, Lê Martins solicitou informações ao Executivo sobre temas como habitação popular, drenagem urbana, infraestrutura e regularização fundiária entre os quilômetros 40 e 43 da Rodovia Anhanguera, ampliação do cemitério municipal, organização do estacionamento e melhorias no velório municipal, além de estudos para a continuidade de importantes vias de ligação urbana.

Na área da saúde, a Indicação nº 228/2025 reforçou a necessidade de ampliação do quadro de médicos na Atenção Primária e nas especialidades, buscando reduzir o tempo de espera por consultas. A demanda resultou em resposta oficial da Secretaria Municipal de Saúde, que informou a realização de estudos técnicos e orçamentários para novas contratações, com monitoramento por meio do programa Saúde em Dia.

Outro ponto relevante foi o histórico acompanhamento de pautas estratégicas para o desenvolvimento do município, como a articulação para a instalação de serviços da Receita Federal em Cajamar, iniciativa que, após indicação apresentada em legislatura anterior, passou a ser estudada em parceria com o Poupatempo.

Já no segundo semestre, a atuação legislativa culminou na aprovação da Lei nº 2.181, de 13 de outubro de 2025, que incluiu no Calendário Oficial do Município o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser celebrado anualmente no último dia de fevereiro, fortalecendo políticas de visibilidade, informação e apoio às famílias.

Ao longo de 2025, o trabalho de Lê Martins foi marcado pela atuação técnica, pelo comprometimento institucional e pela atenção às demandas sociais e estruturais de Cajamar. Seja na presidência de comissão, na Mesa Diretora ou na apresentação e acompanhamento de matérias legislativas, o vereador consolidou um perfil voltado à organização do processo legislativo, ao diálogo com o Executivo e à defesa de políticas públicas com impacto direto na vida da população.

A série especial do Portal Metrópole Regional segue apresentando, nas próximas edições, o balanço individual dos vereadores e o desempenho coletivo da Câmara Municipal neste início de legislatura.