Anatel fiscaliza centros de distribuição da Amazon e Mercado Livre em Cajamar por venda de eletrônicos irregulares
Operação nacional mira pirataria e sonegação fiscal; autuações podem chegar a R$ 50 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira (26) uma operação de fiscalização nos centros de distribuição da Amazon e do Mercado Livre localizados em Cajamar, na Grande São Paulo. A ação faz parte de uma ofensiva nacional contra a comercialização de aparelhos eletrônicos não homologados e suspeitos de irregularidades fiscais.
De acordo com a Anatel, foram identificados diversos produtos que circulavam sem certificação do órgão regulador, nota fiscal válida ou recolhimento de tributos. Entre os itens apreendidos estão celulares, notebooks e drones. Estima-se que mais de R$ 7 milhões em multas já tenham sido aplicados contra plataformas de e-commerce por esse tipo de infração, sendo que o Mercado Livre responde por mais de R$ 6 milhões desse total.
Segundo Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, os produtos irregulares são frequentemente encontrados nos centros do Mercado Livre. Ela afirmou que muitos dos eletrônicos entram no país sem a devida autorização e são vendidos com documentação fiscal duvidosa ou inexistente.
Prejuízo bilionário e ações judiciais
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) calcula que a pirataria gera cerca de R$ 3,5 bilhões em evasão fiscal por ano. Apenas em 2024, a entidade estima que mais de 5,4 milhões de smartphones não homologados foram vendidos no Brasil.
Além do Mercado Livre e da Amazon, outras plataformas como Shopee, Magazine Luiza e Americanas também foram autuadas por comercializar equipamentos sem certificação. Todas as empresas afirmam estar colaborando com os processos administrativos e recorreram das sanções impostas.
As gigantes do e-commerce questionam judicialmente a competência da Anatel para fiscalizar as vendas online. No entanto, a agência já obteve decisões provisórias favoráveis que reconhecem sua autoridade para atuar no setor. Os julgamentos dos recursos estão previstos para junho, e um veredicto favorável à Anatel pode resultar até na suspensão de sites que descumprirem suas ordens.
A agência também obteve uma medida cautelar que prevê multas de até R$ 50 milhões, além da retirada imediata de anúncios de dispositivos irregulares. Em caso de descumprimento, as plataformas podem ser derrubadas temporariamente.
Proporção de aparelhos irregulares preocupa
Relatórios da Anatel indicam que, em fiscalizações anteriores, cerca de 43% dos aparelhos comercializados no Mercado Livre eram considerados piratas. No caso da Amazon, a proporção foi ainda maior, chegando a 51,25%. A maior parte das irregularidades envolve a venda de smartphones.
Em nota, o diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, afirmou ter sido surpreendido pelas ações mais recentes. Ele destacou que, em julho do ano passado, a própria Anatel considerou o site em conformidade, com índice de celulares irregulares abaixo do limite máximo de 9%. Segundo Martins, a empresa passou a exigir que os vendedores utilizem apenas um catálogo aprovado, composto exclusivamente por dispositivos homologados.
A Amazon, por sua vez, declarou que não vende produtos ilegais e que mantém diálogo constante com a Anatel desde 2023. A empresa reiterou seu compromisso com a legislação e com a proteção do consumidor brasileiro.
Operações em outros estados
Além de Cajamar, a operação da Anatel também teve desdobramentos em centros de distribuição localizados em São Paulo (capital), Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. Em vários desses locais, foram confirmadas apreensões de drones e smartphones irregulares pertencentes a estoques do Mercado Livre e Shopee. A operação segue em andamento até esta terça-feira (27).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o monitoramento dos anúncios nas plataformas online é o ponto de partida para as ações de fiscalização. “Os marketplaces se tornaram a principal porta de entrada para produtos ilegais no país. Estamos atuando para proteger o consumidor e garantir concorrência leal no mercado”, concluiu.
