Vereador Lê Martins apresenta requerimento sobre situação de terreno no bairro Santa Terezinha
Vereador solicita esclarecimentos ao Executivo sobre notificações ao proprietário após remoção de famílias no local.
Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada em 12 de novembro, o vereador Lê Martins apresentou o Requerimento nº 295/2025, solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a situação do terreno localizado na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, no bairro Santa Terezinha, área que recentemente passou por ações de remoção de famílias que ocupavam o local.
O parlamentar solicita que, após aprovação do Plenário, seja expedido ofício ao prefeito municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que a secretaria competente informe se o proprietário da área já foi notificado a realizar a limpeza do terreno, bem como a construção de calçadas e muros, conforme determina a Lei Complementar nº 070/2005 (Código de Posturas do Município).
Segundo Lê Martins, a regularização da área é fundamental para garantir segurança, salubridade e o bem-estar da comunidade local, especialmente após as recentes intervenções ocorridas no terreno. O vereador reforça que o cumprimento da legislação é essencial para evitar novos transtornos e assegurar que os moradores do entorno não sejam prejudicados pelo abandono do espaço.
O Requerimento nº 295/2025 segue agora para análise do Executivo Municipal, que deverá se manifestar oficialmente sobre as providências adotadas em relação ao proprietário do terreno.
