Justiça concede liberdade provisória a acusado de tentativa de extorsão contra prefeito de Cajamar
A prisão preventiva foi revogada, mas a liberdade do réu está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares.
Milton Santana dos Santos, de 53 anos, conhecido como “Boca Rica”, acusado de tentativa de extorsão contra o prefeito de Cajamar, Danilo Joan (PSD), foi liberado nesta quarta-feira (22) por decisão judicial, após ter permanecido detido desde o dia 10 de junho de 2024, em Franco da Rocha. A prisão preventiva foi revogada, mas a liberdade do réu está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares.
O caso
“Boca Rica”, proprietário de uma oficina autoelétrica em Jordanésia, Cajamar, é apontado como autor de ameaças e exigências ao ex-prefeito Danilo Joan. As investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) revelaram que Santos, ex-assessor da prefeitura em gestões anteriores, enviou áudios ao chefe do Executivo exigindo cargos, dinheiro e contratos municipais, configurando uma tentativa de extorsão.
No dia 10 de junho de 2024, agentes da Delegacia de Cajamar cumpriram um mandado de prisão temporária contra o acusado, além de apreenderem seu celular como parte das provas coletadas. Santos foi detido preventivamente, aguardando os desdobramentos judiciais do caso.
Decisão judicial
Em audiência realizada nesta quarta-feira, o juiz responsável pelo caso considerou presentes os indícios de autoria e prova do crime (fumus delicti comissi), mas entendeu que não há necessidade de manutenção da prisão preventiva. Com isso, foi concedida a liberdade provisória a Milton Santana dos Santos, mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares:
1. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades.
2. Proibição de frequentar bares, prostíbulos, casas de jogos, locais de diversões públicas com venda de bebidas alcoólicas ou de má fama.
3. Proibição de contato com o ex-prefeito Danilo Joan, a testemunha Edivilson Mendes, o vereador Pretinho (PSB), e seus familiares, devendo manter distância mínima de 800 metros.
4. Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
A decisão destaca que qualquer descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício, com decretação de nova prisão preventiva e possível processo por crime de desobediência.
Próximos passos
O acusado agora aguarda o julgamento em liberdade, mas sob restrições rigorosas que visam preservar a segurança das partes envolvidas e a integridade do processo.
