Dr. Vinicius Zago cobra regularização de insalubridade para Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e ACS em Cajamar
Parlamentar solicita esclarecimentos sobre suspensão do adicional de insalubridade e cobra medidas para garantir direitos de categorias da saúde municipal
Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, o vereador Dr. Vinicius Zago apresentou o Requerimento nº 152/2026, direcionado ao prefeito municipal Kauan Berto, solicitando informações detalhadas sobre a regularização e o restabelecimento do adicional de insalubridade para Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas da rede municipal de saúde, além da concessão do benefício aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A iniciativa evidencia a preocupação do parlamentar com as condições de trabalho e a valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população. O documento solicita esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da interrupção do pagamento do adicional para determinadas categorias, bem como questiona os critérios adotados pela administração municipal em relação aos novos ACS.
No requerimento, Dr. Vinicius Zago solicita o encaminhamento do laudo técnico que embasou a suspensão do benefício, além de cópia atualizada do Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), contendo análises específicas dos ambientes de atendimento das áreas de fonoaudiologia, psicologia e nutrição.
Outro ponto levantado pelo vereador refere-se à ausência do pagamento do adicional de insalubridade aos novos Agentes Comunitários de Saúde, considerando o que prevê a Lei Federal nº 13.342/2016 e o princípio da igualdade salarial entre profissionais que desempenham as mesmas funções em condições semelhantes.
O parlamentar também questiona se existe estudo ou planejamento em andamento para o restabelecimento do benefício aos profissionais que tiveram o pagamento suspenso, medida que pode evitar futuras judicializações e possíveis custos retroativos ao município.
A atuação do vereador reforça o debate sobre a valorização dos servidores da saúde e a importância de garantir segurança jurídica, transparência administrativa e reconhecimento aos profissionais que desempenham papel essencial no atendimento da população cajamarense.
