Câmara de Cajamar discute fornecimento de aparelhos auditivos para crianças da rede municipal
O documento solicita ao prefeito Danilo Joan a realização de um estudo técnico e orçamentário para viabilizar a entrega gratuita de aparelhos auditivos às crianças que necessitam do equipamento para acompanhar as atividades escolares.
Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada nesta quarta-feira (27), o presidente da Casa, vereador Clebinho, apresentou um requerimento que visa garantir inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência auditiva matriculadas na rede municipal de ensino. O documento solicita ao prefeito Danilo Joan a realização de um estudo técnico e orçamentário para viabilizar a entrega gratuita de aparelhos auditivos às crianças que necessitam do equipamento para acompanhar as atividades escolares.
Detalhes do requerimento
O pedido, apresentado em conformidade com as normas regimentais, sugere que o estudo inclua:
• Levantamento de crianças com deficiência auditiva:Identificação da demanda na rede municipal.
• Viabilidade orçamentária:Avaliação dos custos para aquisição e distribuição dos aparelhos.
• Parcerias:Exploração de colaborações com empresas e instituições que possam contribuir para a ação.
• Critérios de atendimento:Estabelecimento de prioridades, com foco em famílias de baixa renda.
Justificativa do vereador
Clebinho ressaltou, na justificativa do requerimento, a importância de promover a inclusão social e escolar, destacando o papel fundamental do Poder Público em assegurar a igualdade de condições educacionais para crianças com deficiência auditiva. Ele também citou o artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde e acesso igualitário aos serviços de saúde.
O vereador enfatizou a dificuldade financeira enfrentada por muitas famílias na aquisição de aparelhos auditivos e destacou que a intervenção do município pode ser decisiva para o desenvolvimento escolar dessas crianças.
Próximos passos
O requerimento foi analisado pelo plenário e aprovado, encaminhado ao Executivo para que o estudo técnico e orçamentário seja realizado. A medida, caso implementada, representa um avanço significativo na promoção da inclusão e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação e à saúde no município.
“Essa iniciativa busca garantir que nenhuma criança seja privada do direito à educação por falta de recursos para acessar um equipamento essencial. Estamos comprometidos com a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, concluiu Clebinho.
