Ao menos 17 municípios de São Paulo aguardam decisão judicial para definir o prefeito eleito

Em pelo menos 17 cidades paulistas, o resultado das eleições municipais segue indefinido, uma vez que candidatos com registros de candidatura indeferidos conseguiram o maior número de votos e aguardam uma decisão final da Justiça Eleitoral. Para serem proclamados eleitos e tomarem posse no dia 1º de janeiro, esses candidatos precisam reverter o indeferimento em instâncias superiores até o fim do ano. Caso contrário, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até que a situação seja resolvida ou novas eleições sejam convocadas.

O indeferimento dos registros de candidatura nesses municípios envolve, entre outros motivos, casos de improbidade administrativa e condenações criminais em órgãos colegiados, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei da Inelegibilidade. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que candidatos cujos registros estejam sub judice — ainda pendentes de uma decisão final — possam disputar as eleições e ter seus votos computados, respeitando o princípio da presunção de inocência. Contudo, para que os votos sejam validados, o candidato precisa obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Situação Atual nas 17 Cidades

Entre os 17 municípios, 10 já passaram por julgamento no TRE-SP, que manteve o indeferimento dos candidatos mais votados. Essas cidades são: Aramina, Eldorado, Guará, Guzolândia, Mirante do Paranapanema, Neves Paulista, Panorama, Reginópolis, São Sebastião da Grama e Tuiuti.

Outros três municípios tiveram os registros indeferidos pelo TRE-SP, após decisões favoráveis em primeira instância: Jacupiranga, Jundiaí e Sales Oliveira. Em Jundiaí e Jacupiranga, o indeferimento foi definido antes do primeiro turno, o que fez com que os votos fossem contabilizados como anulados sub judice. Em Sales Oliveira, o indeferimento ocorreu após o primeiro turno, o que levou à retotalização dos votos pelo TSE.

Quatro municípios ainda aguardam decisão do TRE-SP. Nos casos de Colina e Mongaguá, um dos juízes do tribunal pediu mais tempo para análise (pedido de vista). Já Auriflama e Bocaina esperam que os processos sejam incluídos nas próximas pautas de julgamento.

Impacto para as Cidades Aguardando Decisão

Caso os candidatos não consigam uma decisão favorável até o prazo de 31 de dezembro, os municípios terão o presidente da Câmara como prefeito interino a partir de 1º de janeiro. Nos casos em que o indeferimento for mantido por decisão final do TSE, haverá anulação do resultado e convocação de novas eleições.

Por outro lado, se os candidatos obtiverem uma decisão favorável, poderão ser diplomados e assumir a prefeitura, mesmo que ainda existam recursos pendentes. A Justiça Eleitoral, nesse contexto, desempenha papel fundamental para garantir que as administrações municipais não fiquem paralisadas ou enfrentem lacunas de poder.

Casos Notáveis: Campinas, Jundiaí e Mauá

Em Campinas, o atual prefeito Dário Saadi, que recebeu 66,77% dos votos válidos no primeiro turno, está com sua reeleição em risco após ter seu registro cassado na 1ª instância. Saadi recorreu ao TRE-SP, o que suspende temporariamente a decisão até o julgamento do recurso. Caso o indeferimento seja mantido em qualquer instância superior, ele precisará deixar o cargo e novas eleições serão convocadas.

Em Jundiaí, Gustavo Martinelli liderou a votação no segundo turno com 58,87% dos votos válidos, mas ainda aguarda uma decisão judicial sobre sua candidatura. Sem um deferimento até o final do ano, a prefeitura será assumida temporariamente pelo presidente da Câmara Municipal, que seguirá no cargo até uma definição ou até a realização de novas eleições.

Já em Mauá, o candidato sub judice Atila obteve 45,95% dos votos, sendo derrotado por Marcelo Oliveira, que recebeu 54,05% dos votos válidos. Com isso, a disputa judicial não afeta o processo de posse na cidade.

Outros Cenários

Em algumas cidades, o TRE-SP já concedeu decisões favoráveis, como em Águas de Santa Bárbara, Guatapará e Tambaú. Nessas localidades, os candidatos eleitos em primeiro turno poderão assumir em janeiro, mesmo que ainda haja recursos pendentes no TRE-SP ou TSE.

Incertezas e Consequências para a Democracia Local

Esse cenário em São Paulo reflete um sistema jurídico e eleitoral que busca equilibrar o direito de defesa dos candidatos e a necessidade de transparência e legalidade para os eleitores. Com uma série de disputas judiciais, os municípios enfrentam um período de incertezas, que poderá se estender caso a Justiça Eleitoral não alcance decisões definitivas em tempo hábil. A possibilidade de novas eleições e a condução interina de prefeituras trazem desafios à estabilidade e à continuidade de políticas públicas locais, que dependem de um Executivo atuante e legitimado pela Justiça.